Dando Nota

Rodrigo Alves

A polêmica Lei Rouanet

wicked

Publicado no Jornal de Piracicaba em 26 de fevereiro de 2016
Caderno Cultura – Página 2

O nome da cantora Cláudia Leitte correu a boca alheia na semana passada, após a divulgação de uma suposta biografia, orçada em R$ 365 mil. Ela solicitou (e conseguiu) anuência do Ministério da Cultura para recolher recursos via Lei de Incentivo à Cultura. O furdunço forçou o ministro Juca Ferreira a vetar a aprovação, diante de um momento já conturbado, em que o Tribunal de Contas da União proibiu a Lei Rouanet para projetos com potencial lucrativo. E depois disso, algo vai realmente mudar?

Polêmicas sobre a permissividade da Lei Rouanet assombram o meio artístico. Vai ano, entra ano, cresce a lista de aberrações. A mesma Claudia Leitte já teve o aval de captação para R$ 5,8 milhões em prol de sua turnê em 2014. Um ano antes, Alexandre Herchcovitch, Pedro Lourenço e Ronaldo Fraga foram habilitados, cada um, a pedir R$ 2 milhões para desfiles de moda. No caldeirão entraram bambas como Maria Bethânia, Rita Lee, Detonautas e até o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, autorizado a captar R$ 6,2 milhões para a digitalização do Instituto FHC.

Enquanto muitos têm tudo, é grande a insatisfação de pequenos e médios artistas sem um lugar ao sol. Os que possuem seus projetos em dia na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura colecionam histórias de portas na cara ao passarem o chapéu na iniciativa privada. A indignação aumenta diante do tratamento privilegiado a projetos de infraestruturas milionárias e ingressos para esvaziar qualquer carteira. Neste aspecto, o maior pecado da Lei Rouanet é a incapacidade de democratizar o acesso à cultura.

É certo que a gratuidade não resolve, na totalidade, as dificuldades de acesso, mas a Lei Rouanet precisa de adequações nas instruções normativas. Uma produção de sucesso não é satisfatoriamente atrativa para a iniciativa privada financiá-la, sem isenção fiscal? É justo para público pagar ingresso a um artista que teve sua iniciativa 100% custeada com recursos da lei? Ao fazer o projeto, todos as remunerações e custos de implantação já estão previstos. É dai que surgem as aberrações. Entre os exemplos recentes está o musical Wicked, patrocinado pela Bradesco Seguros (claro, via Lei Rouanet), com ingressos custando até R$ 280 e autorizado a captar R$ 15 milhões.

Mesmo cobrando valores exorbitantes, produtores e artistas apenas seguem o que prevê a legislação (ou agem em suas brechas), como o artigo 28 da instrução normativa 1, que não obriga a gratuidade. Apenas estabelece a doação de 10% do total de ingressos à população de baixa renda e a comercialização de 20% do total de bilhetes a preços populares, com teto de R$ 50 (valor equiparado ao Vale-Cultura e que os produtores vendem como meia-entrada). Feito isso, estão à disposição 50% dos ingressos para comercialização, segundo os critérios dos proponentes. E, assim, vários bolsos são engordados.

É preciso reconhecer que o veto do Tribunal de Contas da União para os projetos lucrativos abrirá novas perspectivas, pois o abatimento dos impostos das empresas para o que não precisa ser financiado é desperdício do dinheiro público. Mas é preciso que, além dos esforços do MinC e do TCU, a classe artística se posicione diante das esferas responsáveis pelas políticas públicas culturais. O próprio MinC se assustou com a baixa adesão na consulta pública para as mudanças no Plano Nacional de Cultura e precisou prorrogar o prazo para as sugestões. Revisar a Lei Rouanet é necessário, descruzar os braços também.

Como consumidor de cultura, defendo a ampliação do teto da renúncia fiscal pela iniciativa privada e por pessoas físicas, a qualificação de novos atores na formulação de projetos (incluindo a diminuição dos formalismos), mais esclarecimentos aos empresários sobre os incentivos, a seleção e fiscalização mais criteriosa dos analistas do MinC e a descentralização dos patrocínios, bipolarizados pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. E desejo também que personas como Claudia Leitte tenham apenas seu lugar na Copa do Mundo no papel de Galinha Pintadinha, sendo destituídas do trono da Lei Rouanet.

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Publicado às 25 de fevereiro de 2016 por em Opinião e marcado , , , , .

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#piracicaba250anos #PiraParade #Piracicaba250anos Festa na roça #piracicaba250anos Jornalista sendo jornalista até no bar! Eu pagando de tímido e sendo flagrado no Leblon Janelas do Tempo, exposição aberta hoje na Acipi, promovida pela Câmara de Vereadores de Piracicaba, para comemorar os 250 anos da cidade. #piracicaba250anos Como é bom ser criança! Lorenzo empolgado com a coleção de minions! Aquecendo com a #MinhaOSP
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